Termos de Serviço

2. Elegibilidade

Para ser elegível para usar a Plataforma, você deve cumprir todos os seguintes requisitos:

• Requisito de idade: Você deve ter pelo menos 18 anos de idade. Se for menor de 18 anos, não poderá criar uma conta nem usar a Plataforma de nenhuma forma.
• Capacidade legal: Você deve ter capacidade legal para formar um contrato vinculativo conforme a legislação aplicável. Se celebrar estes Termos em nome de uma entidade, declara e garante que tem autoridade para vincular essa entidade.
• Informação verdadeira: Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o registro e em todos os momentos enquanto usar a Plataforma. A deturpação de sua identidade, antecedentes ou dados pessoais constitui uma violação destes Termos.
• Uma conta por pessoa: Cada pessoa pode manter apenas uma conta ativa na Plataforma. Criar várias contas para contornar restrições, manipular os algoritmos de correspondência ou para qualquer outra finalidade é estritamente proibido e pode resultar no encerramento imediato de todas as contas associadas.
• Sem banimentos anteriores: Você não deve ter sido previamente banido, suspenso ou removido da Plataforma por violações destes Termos.

3. Registro de conta

Para acessar determinados recursos da Plataforma, você deve criar uma conta. Ao se registrar, você concorda em:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas conforme solicitado no formulário de registro, incluindo seu nome real, um endereço de e-mail válido e quaisquer outros dados exigidos.
• Manter e atualizar prontamente as informações da sua conta para que permaneçam precisas, atuais e completas.
• Criar uma senha forte e única e manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Você é o único responsável por toda a atividade que ocorrer em sua conta.
• Notificar-nos imediatamente em info@roomates.co se suspeitar de qualquer acesso ou uso não autorizado da sua conta.

Autenticação de dois fatores (2FA): Recomendamos fortemente ativar a autenticação de dois fatores em sua conta. A 2FA oferece uma camada adicional de segurança ao exigir um método de verificação secundário (como uma senha de uso único baseada em tempo ou um código por e-mail) além da sua senha. Embora a 2FA não seja obrigatória, podemos exigi-la para determinadas ações sensíveis da conta. Você é responsável por manter o acesso ao método 2FA escolhido e por proteger os códigos de backup fornecidos durante a configuração.

A Roomates reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas ou enganosas, ou que estejam de outra forma em violação destes Termos.

4. Descrição da Plataforma

A Roomates é uma plataforma de correspondência de colegas de moradia e gestão de convivência projetada para ajudar os usuários a encontrar colegas compatíveis, descobrir espaços disponíveis e gerenciar acordos de convivência. A Plataforma oferece os seguintes serviços principais:

• Correspondência de colegas: Correspondência de compatibilidade baseada em algoritmos a partir de preferências de estilo de vida, hábitos, horários, faixas de orçamento e outros critérios fornecidos pelos usuários.
• Anúncios de imóveis: Um mercado para os usuários publicarem, navegarem e pesquisarem quartos, apartamentos e espaços compartilhados disponíveis.
• Reservas: Ferramentas para agendar visitas a imóveis, reservar quartos e gerenciar acordos de reserva entre inquilinos e anfitriões.
• Mensagens: Comunicação em tempo real entre usuários correspondidos, potenciais colegas e anfitriões de imóveis para facilitar conversas e acordos.
• Ferramentas financeiras: Utilitários de orçamento, controle de despesas e recursos de processamento de pagamentos para ajudar os colegas a gerenciar despesas compartilhadas e o pagamento do aluguel.
• Perfis e descoberta: Perfis de usuário com pontuações de compatibilidade, etiquetas de interesse e feeds de descoberta para ajudar os usuários a encontrar a melhor situação de convivência possível.

A Roomates atua como plataforma intermediária e não fornece moradia por conta própria, não atua como locadora nem é parte de qualquer acordo de aluguel entre usuários. Facilitamos as conexões, mas não somos responsáveis pela conduta, pelos acordos ou pelas disputas entre os usuários.

5. Correspondência e descoberta

O sistema de correspondência da Roomates utiliza algoritmos proprietários para calcular pontuações de compatibilidade entre usuários com base em diversos fatores, incluindo, entre outros, preferências de estilo de vida, rotinas diárias, hábitos de limpeza, tolerância ao ruído, faixas de orçamento, preferências de localização e traços de personalidade.

Avisos importantes sobre a correspondência:

• As pontuações de compatibilidade e as recomendações são apenas sugestões e não constituem garantia de compatibilidade, segurança ou adequação. São geradas algoritmicamente a partir de dados autodeclarados pelos usuários e devem ser tratadas como um entre muitos fatores no seu processo de decisão.
• A Roomates não verifica a exatidão das informações fornecidas pelos usuários para fins de correspondência. Você deve verificar de forma independente quaisquer afirmações feitas por potenciais colegas.
• Você é o único responsável pelas suas decisões em relação à seleção de colegas. Recomendamos fortemente realizar sua própria diligência, incluindo conhecer potenciais colegas pessoalmente, verificar referências e discutir expectativas antes de iniciar qualquer acordo de convivência.
• Os algoritmos de correspondência podem ser atualizados, modificados ou aprimorados a qualquer momento sem aviso prévio. Alterações no algoritmo podem afetar suas pontuações de compatibilidade e os resultados do seu feed de descoberta.

6. Anúncios de imóveis

Os usuários podem publicar quartos, apartamentos ou espaços compartilhados disponíveis na Plataforma ("Anúncios"). Ao criar um Anúncio, você concorda com o seguinte:

• Exatidão: Todas as informações do Anúncio, incluindo descrições, fotografias, preços, disponibilidade, comodidades e dados de localização, devem ser verdadeiras, precisas e não enganosas.
• Autoridade legal: Você deve ter o direito legal de anunciar o imóvel, seja como proprietário, agente autorizado ou inquilino com permissão de sublocação conforme seu contrato.
• Conformidade: Os Anúncios devem cumprir todas as leis locais, estaduais e federais aplicáveis, incluindo regulamentos de habitação justa, leis de zoneamento e códigos de construção.
• Não discriminação: Os anfitriões não podem discriminar potenciais inquilinos com base em raça, cor, religião, sexo, origem nacional, deficiência, situação familiar, orientação sexual, identidade de gênero ou qualquer outra característica protegida pela legislação aplicável.

A Roomates não possui, gerencia nem inspeciona os imóveis publicados na Plataforma. Embora possamos oferecer serviços de verificação opcionais, não garantimos a exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou adequação de qualquer Anúncio. Os usuários devem verificar de forma independente todos os detalhes do imóvel e realizar visitas presenciais antes de assumir qualquer compromisso.

7. Reservas e pagamentos

A Plataforma facilita reservas e o processamento de pagamentos entre usuários. Ao usar esses recursos, você concorda com os seguintes termos:

• Processo de reserva: Uma reserva é considerada confirmada somente após ambas as partes terem aceitado os termos e qualquer pagamento exigido ter sido processado com sucesso. Reservas pendentes podem ser canceladas por qualquer das partes até a confirmação.
• Processamento de pagamentos: Todos os pagamentos feitos através da Plataforma são processados por provedores de pagamento terceiros. A Roomates não manuseia nem armazena diretamente as informações do seu cartão de pagamento. Ao efetuar um pagamento, você concorda com os termos dos nossos parceiros de processamento de pagamentos.
• Taxas de serviço: A Roomates pode cobrar taxas de serviço sobre reservas e transações. As taxas aplicáveis serão claramente divulgadas antes de você confirmar qualquer transação. As estruturas de taxas podem mudar com aviso prévio de 30 dias.
• Política de cancelamento: As condições de cancelamento variam conforme o tipo de reserva e a política de cancelamento escolhida pelo anfitrião. Os detalhes são exibidos antes da confirmação da reserva. A elegibilidade para reembolso é determinada pela política de cancelamento aplicável no momento da reserva.
• Reembolsos: Os reembolsos aprovados são processados em 5 a 10 dias úteis para o método de pagamento original. A Roomates reserva-se o direito de reter taxas de serviço dos reembolsos quando permitido pela política aplicável.
• Disputas: No caso de uma disputa de pagamento entre usuários, a Roomates poderá, a seu exclusivo critério, mediar a disputa. No entanto, não somos obrigados a resolver disputas e podemos encaminhar as partes a mecanismos externos de resolução de disputas.

8. Conduta do usuário

Você concorda em usar a Plataforma de maneira legal, respeitosa e responsável. As seguintes atividades são estritamente proibidas:

• Assédio e abuso: Praticar assédio, intimidação, ameaças, perseguição ou qualquer forma de comportamento abusivo contra outros usuários, seja por meio de mensagens, conteúdo de perfil ou qualquer outro meio.
• Fraude e deturpação: Criar perfis falsos, fornecer informações falsas, passar-se por outra pessoa ou entidade, ou praticar qualquer forma de engano ou fraude.
• Discriminação: Discriminar usuários com base em raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, deficiência, idade, origem nacional ou qualquer outra característica protegida.
• Extração e mineração de dados: Usar ferramentas automatizadas, bots, scrapers ou outros meios para coletar, recolher ou extrair dados da Plataforma sem permissão expressa por escrito.
• Spam e solicitação: Enviar mensagens comerciais não solicitadas, publicidade ou conteúdo promocional a outros usuários, ou usar a Plataforma para fins não relacionados à correspondência de colegas e à convivência compartilhada.
• Atividade ilegal: Usar a Plataforma para facilitar ou participar de qualquer atividade ilegal, incluindo, entre outras, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas ou fraude imobiliária.
• Violações de segurança: Tentar obter acesso não autorizado às contas de outros usuários, à infraestrutura da Plataforma ou a quaisquer sistemas conectados à Plataforma.
• Interferência: Praticar qualquer ação que imponha carga excessiva à infraestrutura da Plataforma, introduza vírus ou código malicioso, ou interfira no funcionamento adequado da Plataforma.

As violações desta seção podem resultar na suspensão ou no encerramento imediato da conta, na remoção de conteúdo e, quando apropriado, no encaminhamento às autoridades policiais.

9. Conteúdo e propriedade intelectual

Conteúdo gerado pelo usuário: Você mantém a propriedade do conteúdo que envia à Plataforma, incluindo informações de perfil, fotografias, avaliações e mensagens ("Conteúdo do Usuário"). Ao publicar Conteúdo do Usuário, você concede à Roomates uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, exibir e distribuir seu Conteúdo do Usuário em conexão com a operação e a melhoria da Plataforma. Esta licença sobrevive ao encerramento da sua conta na medida necessária para fins operacionais (por exemplo, cópias em cache, backups), mas faremos esforços comercialmente razoáveis para remover seu conteúdo após a exclusão da conta.

Propriedade intelectual da Plataforma: A Plataforma, incluindo seu design, logotipos, marcas registradas, código-fonte, algoritmos, sistemas de correspondência, texto, gráficos e todos os demais materiais proprietários, é de propriedade da Roomates ou de seus licenciadores e é protegida por leis de direitos autorais, marcas, patentes e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou criar obras derivadas com base em qualquer parte da Plataforma sem o nosso consentimento expresso por escrito.

Reclamações de direitos autorais / DMCA: A Roomates respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que algum conteúdo na Plataforma infringe seus direitos autorais, envie uma notificação de suposta infração para info@roomates.co que inclua: (a) a identificação da obra protegida; (b) a identificação do material infrator com detalhes suficientes para que possamos localizá-lo; (c) suas informações de contato; (d) uma declaração de boa-fé de que o uso não está autorizado; e (e) uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações são precisas e de que você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em seu nome.

10. Serviços de terceiros

A Plataforma se integra e depende de diversos serviços de terceiros para oferecer sua funcionalidade, incluindo, entre outros:

• Processadores de pagamento: Gateways de pagamento de terceiros para processar transações, pagamentos recorrentes e reembolsos.
• Serviços de mapas e localização: Provedores de mapas (por exemplo, Mapbox) para exibir localizações de imóveis, informações de bairros e cálculos de distância.
• Provedores de login social: Serviços de autenticação de terceiros que permitem que você entre usando contas existentes de outras plataformas.
• Análise e monitoramento: Serviços que nos ajudam a entender o uso da Plataforma, diagnosticar problemas e melhorar o desempenho.

Seu uso de serviços de terceiros está sujeito aos respectivos termos e políticas de privacidade desses terceiros. A Roomates não é responsável pela disponibilidade, exatidão, conteúdo ou práticas de qualquer serviço de terceiros. Não endossamos e não seremos responsáveis por qualquer dano ou perda decorrentes do seu uso ou confiança em qualquer serviço de terceiros.

11. Isenções de responsabilidade

A PLATAFORMA É FORNECIDA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A ROOMATES SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO.

Sem limitar o disposto acima, a Roomates não garante que:

• A Plataforma será ininterrupta, pontual, segura ou livre de erros.
• As pontuações de compatibilidade, os resultados de correspondência ou as recomendações serão precisos, confiáveis ou levarão a acordos de convivência bem-sucedidos.
• Os anúncios de imóveis sejam precisos, legais ou representem condições habitáveis ou seguras.
• Qualquer informação fornecida por outros usuários, incluindo as informações de perfil, seja verdadeira ou completa.
• As verificações de antecedentes ou os processos de verificação, quando oferecidos, sejam abrangentes, atuais ou infalíveis. Tais verificações podem não revelar todas as informações relevantes e não devem ser usadas como única base para qualquer decisão.

Você reconhece e concorda que seu uso da Plataforma e quaisquer interações com outros usuários ocorrem por sua conta e risco. A Roomates não é responsável pela conduta de nenhum usuário, seja on-line ou off-line.

12. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A ROOMATES, SEUS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, AFILIADAS OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A:

• Seu uso ou incapacidade de usar a Plataforma.
• Qualquer conduta ou conteúdo de qualquer outro usuário ou terceiro na Plataforma.
• Qualquer acordo de convivência, anúncio de imóvel, reserva ou transação facilitados através da Plataforma.
• O acesso não autorizado ou a alteração dos seus dados.
• Qualquer outro assunto relacionado à Plataforma.

EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA ROOMATES PERANTE VOCÊ POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS A ESTES TERMOS OU AO SEU USO DA PLATAFORMA EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) OS VALORES QUE VOCÊ PAGOU À ROOMATES NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU (B) CEM DÓLARES AMERICANOS (US$ 100,00).

Força maior: A Roomates não será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho resultante de causas além de seu controle razoável, incluindo, entre outras, casos fortuitos, desastres naturais, pandemias, guerra, terrorismo, ações governamentais, falhas de energia, falhas de internet ou de telecomunicações, ou interrupções de serviços de terceiros.

13. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Roomates, sua empresa controladora, subsidiárias, afiliadas, executivos, diretores, funcionários, agentes e licenciadores de e contra todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais) decorrentes de ou relacionados a:

• Seu uso ou acesso à Plataforma.
• Sua violação destes Termos.
• Sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual, privacidade ou propriedade.
• Qualquer conteúdo que você envie, publique ou transmita através da Plataforma.
• Qualquer acordo de convivência, contrato de aluguel ou transação que você celebre com outro usuário.
• Sua conduta negligente ou dolosa.

A Roomates reserva-se o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização por você, caso em que você concorda em cooperar com a nossa defesa de tal reclamação.

14. Rescisão

Rescisão por você: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento usando o recurso de exclusão de conta nas configurações da sua conta ou entrando em contato conosco em info@roomates.co. Após a rescisão, seu direito de usar a Plataforma cessará imediatamente.

Rescisão pela Roomates: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta e seu acesso à Plataforma a qualquer momento, com ou sem causa e com ou sem aviso prévio, incluindo, entre outros, os casos em que acreditarmos razoavelmente que você violou estes Termos, praticou atividade fraudulenta ou ilegal, ou representa um risco para outros usuários ou para a integridade da Plataforma.

Efeitos da rescisão: Após a rescisão da sua conta:

• Todas as licenças e direitos concedidos a você sob estes Termos cessarão imediatamente.
• Seu perfil será removido da visibilidade pública, dos resultados de correspondência e dos feeds de descoberta.
• As reservas ativas poderão ser canceladas de acordo com as políticas de cancelamento aplicáveis.
• Conservaremos seus dados de acordo com a nossa Política de Privacidade, incluindo quaisquer dados exigidos para fins legais, regulatórios ou de negócio legítimos.
• Você pode solicitar a exportação dos seus dados pessoais antes da exclusão da conta, sujeito às nossas capacidades de exportação de dados e à legislação aplicável.

Sobrevivência: As seguintes seções sobrevivem à rescisão destes Termos: Conteúdo e propriedade intelectual, Isenções de responsabilidade, Limitação de responsabilidade, Indenização, Lei aplicável e disputas, e quaisquer outras disposições que, por sua natureza, devam sobreviver.

15. Lei aplicável e disputas

Lei aplicável: Estes Termos e qualquer disputa decorrente de ou relacionada a eles ou à Plataforma serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Nova York, Estados Unidos, sem considerar suas disposições sobre conflito de leis.

Acordo de arbitragem: Você e a Roomates concordam que qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente de ou relacionada a estes Termos ou à Plataforma (incluindo seu descumprimento, rescisão, execução ou validade) será resolvida exclusivamente por meio de arbitragem final e vinculativa administrada pela American Arbitration Association ("AAA") sob suas Regras de Arbitragem do Consumidor. A arbitragem ocorrerá em Nova York, Nova York, ou em outro local acordado mutuamente. A decisão do árbitro será final e vinculativa e poderá ser registrada como sentença em qualquer tribunal competente.

Renúncia à ação coletiva: VOCÊ E A ROOMATES CONCORDAM QUE CADA PARTE PODERÁ APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA A OUTRA APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE UMA CLASSE EM QUALQUER SUPOSTO PROCEDIMENTO COLETIVO, CONSOLIDADO OU REPRESENTATIVO. O árbitro não poderá consolidar as reclamações de mais de uma pessoa nem presidir qualquer forma de procedimento representativo ou coletivo.

[LEGAL-REVIEW-REQUIRED] Exceção jurisdicional (proteções imperativas do consumidor). O acordo de arbitragem e a renúncia à ação coletiva acima NÃO se aplicam quando forem proibidos ou inexequíveis nos termos das leis imperativas de proteção do consumidor que se apliquem a você. Em particular, se você for um consumidor residente na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu, ou um consumidor protegido pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei n.º 8.078/1990), nada nesta seção o priva da proteção das normas imperativas aplicáveis nem do seu direito de propor ações perante os tribunais competentes do seu país de residência. Em caso de conflito, tais normas imperativas locais prevalecem sobre as disposições de arbitragem e de renúncia à ação coletiva.

Exceções: Não obstante o disposto acima, qualquer das partes poderá buscar medidas cautelares ou outras medidas equitativas em qualquer tribunal competente para impedir a violação ou apropriação indevida real ou iminente de direitos de propriedade intelectual. As reclamações dentro da jurisdição dos tribunais de pequenas causas também poderão ser apresentadas em tais tribunais.

16. Alterações nos Termos

A Roomates reserva-se o direito de modificar, emendar ou atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações substanciais, faremos o seguinte:

• Publicar os Termos atualizados na Plataforma com uma data de "Última atualização" revisada.
• Fornecer aviso prévio de pelo menos 30 dias sobre alterações substanciais por e-mail ao endereço associado à sua conta, por meio de notificações no aplicativo ou exibindo um aviso em destaque na Plataforma.

Seu uso continuado da Plataforma após a data de vigência de qualquer alteração constitui sua aceitação dos Termos revisados. Se você não concordar com os Termos atualizados, deve parar de usar a Plataforma e poderá encerrar sua conta conforme descrito na seção de Rescisão acima.

Recomendamos revisar estes Termos periodicamente para se manter informado sobre quaisquer atualizações. A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível na Plataforma.

17. Informações de contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou comentários sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

• E-mail: info@roomates.co
• Endereço postal: HOLA GROUP S.A.S. (NIT 902089337-1, registro comercial 851289-12), Medellín, Antioquia, Colombia

Nosso objetivo é responder a todas as solicitações em até cinco (5) dias úteis. Para assuntos urgentes relacionados à segurança da conta, indique "URGENTE" no assunto.